AGU Inicia 20 Novas Ações para Reclamar R$ 432 Milhões de Infratores Ambientais

Nesta terça-feira (28/11), a Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu o ajuizamento de 20 novas Ações Civis Públicas (ACPs) contra infratores ambientais nos biomas da Amazônia e do Cerrado. No total, a AGU busca a recuperação de quase 19 mil hectares e mais de R$ 432 milhões em indenizações pelos danos causados ao meio ambiente e à coletividade.

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As ações envolvem acusados de desmatamento nos municípios de Aripuana, Cláudia, Colniza, Marcelândia, Nova Bandeirante, Rondolândia, Monte Verde, São José do Xingu, Juara, Canarana, e Apiacás (Mato Grosso), Boca do Acre, Lábrea e Tapauá (Amazonas), Almas (Tocantins), Grajaú (Maranhão), e Formosa Rio Preto (Bahia).

Um caso destacado nesse lote de ajuizamentos envolve uma significativa autuação realizada pelo Ibama, buscando reparação do dano ambiental em mais de 1.700 hectares no Cerrado. A coordenadora-geral de Atuação Jurídica Estratégica da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, Daniella Pinho, ressalta a importância desta ACP, considerando o Cerrado como um dos mais importantes ‘hotspots’ de biodiversidade no planeta.

Outra ação relevante envolve os responsáveis pela degradação de 3.500 hectares na terra indígena Kayabi, em Apiacás (MT). Observou-se que os infratores continuavam a explorar a pecuária na região, apesar do embargo do Ibama.

Das 20 novas ACPs, 18 referem-se à Amazônia e duas ao Cerrado. Em todas elas, a AGU busca a recuperação das áreas degradadas, pagamento de danos morais coletivos, danos transitórios e residuais ao patrimônio ecológico, e ressarcimento do proveito econômico obtido ilicitamente.

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O trabalho envolve diversas unidades da AGU, incluindo a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Procuradoria-Geral da União (PGU), Procuradorias-Regionais Federais (PRFs), Procuradorias-Regionais da União (PRUs), e Procuradoria Federal Especializada (PFE/Ibama).

A procuradora-chefe da PFE/Ibama, Karina Marx, destaca a importância do trabalho conjunto para o sucesso das ações, enfatizando o compromisso com o combate ao desmatamento. A procuradora-geral federal, Adriana Venturini, ressalta o esforço dos envolvidos, enquanto o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, destaca a atuação prioritária para a proteção dos biomas.

Os novos ajuizamentos fazem parte da estratégia do AGU Recupera, grupo criado em março deste ano para adotar medidas de proteção dos biomas e do patrimônio cultural brasileiros. Em junho, a AGU já havia ingressado com 765 ações judiciais contra infratores ambientais e, em setembro, propôs uma ação civil pública pelos danos climáticos causados por desmatamento na Amazônia, além de duas ACPs contra desmatadores do Cerrado.